O Castelo de São Sebastião

O CASTELO DE SÃO SEBASTIÃO

 DE ANGRA DO HEROÍSMO

Castelo de São Sebastião
(Castelinho)

A pirataria aparece nos mares dos Açores logo nas primeiras décadas do século XVI, mas só pelos anos cinquenta surgiu fundado receio de que as acções de pilhagem pudessem atingir o próprio porto de Angra, na Ilha Terceira, então escala obrigatória nas viagens de retorno das Índias.

1881 - Planta do Castelinho (Damião Pego)

Simultaneamente com o artilhamento do Castelo de São Cristóvão (Memória), manifestamente inócuo na perspectiva defensiva da baía, Tomasso Benadetto, de Pesaro, traça, em 1567, o plano defensivo da ilha Terceira, nomeadamente da nóvel cidade de Angra. Peça fundamental desse plano, foi o Castelo de São Sebastião, vulgo Castelinho, cuja construção se terá iniciado em 1572, mas cujas obras já estariam suficientemente adiantadas em 1576 para ser-lhe atribuída alcaidaria.

Séc. XIX - Castelinho

Torna-se o Castelo de São Sebastião, a partir dessa data, não apenas num reforço substancial do sistema defensivo anterior, mas no garante efectivo da segurança do porto oceânico de escala obrigatória das rotas marítimas intercontinentais. Graças a ele, a cidade pôde desenvolver-se e prosperar. Defesa tão eficaz que afasta a esquadra de D. Pedro de Valdez, em 1581, levando-o ao malogrado desembarque na Salga. Em 1582, chegado vencedor da batalha naval de Vila Franca do Campo contra a esquadra francesa enviada aos Açores em apoio da causa do Prior do Crato, o Marquês de Santa Cruz, ao serviço de Filipe II de Espanha, Filipe I de Portugal, não se atreve a acometer a cidade (nem a Ilha); e, no ano seguinte, é na baía das Mós que desembarca vitorioso, entrando em Angra pelo portão de São Bento, vedado que lhe fora o acesso por mar, pelo poder de fogo do Castelo de São Sebastião -agora já secundado pelo forte de Santo António que Ciprião de Figueiredo mandara construir na ponta sudeste do Monte Brasil -.E no Castelo de São Sebastião receberá a rendição formal das tropas francesas.

Séc. XX - Castelinho

Já sob o governo de espanhol João de Horbina, em 1589, o corsário inglês Francis Drake -ascendido a sir pelas suas vitórias contra o império de Filipe II, nomeadamente, sobre a Armada Invencível -vê frustrada a sua tentativa de saquear os navios carregados de importantes drogas, vindas das possessões ultramarinas surtos no porto de Angra, face à ameaça que o Castelo de São Sebastião representava. Em 1597, idêntico episódio acontece com o conde de Essex que sulca as nossas águas com cerca de 140 velas, e que impusera pesado saque à ilha do Faial.

O estabelecimento em Angra de uma guarnição espanhola se, como se vê, concitou maiores perigos para a cidade, reforçou, também, o valor estratégico da sua fortaleza. Logo nesse mesmo ano de 1583 se iniciam obras de melhoramento na Castelo de São Sebastião, com especial destaque para algumas instalações para homens e materiais, e para o reforço da frente voltada a terra onde a muralha era baixa e desprovida de qualquer sistema protector. Com efeito, a construção do Castelo de São Filipe do Monte Brasil nasce, essencialmente, da incapacidade fisica do Castelinho, desde o início vocacionado para a defesa marítima, de albergar e proteger os homens e os armamentos que o rei de Espanha queria colocar estrategicamente a meio caminho entre a Europa e as Américas. Mas a defesa específica do porto de Angra, essa continua confiada ao Castelo de São Sebastião, tal como reconhece um século depois o Padre Maldonado: este castelo é de notável importância, e tanto que dele depende a segurança da cidade enquanto ao mar. E como confirmam os acontecimentos ocorridos e 1641 e 1642. Perante os fundados receios de que, da parte dos terceirenses, pudesse vir um movimento restaurador com o consequente ataque ao Castelo de São Filipe, o governador espanhol diligenciou para que o Castelo de São Sebastião fosse demolido. Por temer que daí fosse atacado o Castelo de São Filipe? A questão estava - foi - no controlo do porto de Angra. Primeiro, o curioso episódio da conquista do Castelinho pela companhia e pelas mulheres da Ribeirinha, com a ajudinha traiçoeira do artilheiro português ao serviço dos espanhóis, Caldeirão. Depois, as tentativas frustradas do governador estrangeiro, D. Álvaro de Viveiros, para enviar ao seu rei pedido de auxílio a partir do porto de Angra, e o desembarque aqui negado a reforços espanhóis, vindos em apoio dos citiados no Castelo de São Filipe. Com o Castelo de São Sebastião no centro de tudo isso!

Século XIX - Planta do Castelinho

A partir daí o Castelinho entra em declínio? Seguramente, não! (Ou tão só na medida em que o porto de Angra perde importância estratégica.) No reinado de D. Pedro II, em 1698, importantes obras são efectuadas na Castelo de São Sebastião. Tão importantes que na lápide evocativa dessas obras, colocada sobre o portão, é usado o termo reedificaram.

Em 1767, João Júdice, na revista que fez a todos os fortes da ilha, regista alguma ruína na fortaleza, não mais do que no Castelo de São João Baptista. É o reflexo do abandono a que a defesa militar dos Açores fora votada há muitas décadas. Como naquela data regista João Júdice, a artilharia que então por cá existia era exactamente a mesma e apenas a que os espanhóis haviam deixado em 1641. A guarnição do Castelo de São Sebastião era, então, dada pelo Castelo de São João Baptista, sob o comando de um capitão. Isto é, continuava a ter guarnição permanente. E o cargo de Capitão do Castelo era disputado, movendo influências na corte. Por este tempo o Castelo de São Sebastião terá sido objecto dos necessários melhoramentos, tal como parte da restante fortificação da ilha.

 Séc. XX - Castelinho (Tourada no Porto de Pipas)

No final do século, a partir de 1797, é grande o temor de que os Açores possam ser atacados pelas tropas francesas. Numa situação de penúria extrema de armas e munições, o armamento do Castelo de São Sebastião sempre esteve nas preocupações dos responsáveis pela defesa da ilha. Ele continuava imprescindível para a defesa da cidade. Como imprescindível se mantinha em 1822, a crer na planta do sistema defensivo da baía de Angra, desenhada por José Carlos de Figueiredo.

Castelinho (Vista aérea)

Extraordinária relevância foi dada pelos liberais no sistema defensivo mantido para contrariar qualquer tentativa de desembarque das forças absolutistas (1828-1832).

Foram executadas importantes obras na frente voltada ao mar com a construção da bateria da heroicidade; o Castelo teve governador próprio.

Com a saída das tropas liberais, ter-se-á dado início a um processo de degradação da fortaleza. Pelos anos cinquenta são propostas obras de restauro, mas uma relação de 1862 já o dá em bom estado de conservação, o que significa que ainda valia como posição estratégica a contar na defesa do porto de Angra. E um relatório do Corpo de Engenharia, datado de 1868, informa que ele estava guarnecido, tal como o Castelo de São João Baptista, de que dependeria.

Castelinho (ao fundo)

lnsubstituível na defesa da baía de Angra durante três séculos, agente do desenvolvimento da cidade cosmopolita, o Castelinho foi, entretanto, testemunha e espaço de muitos episódios da vida social e política local e regional, servindo, nomeadamente de prisão a perseguidos pela justiça ou pelos poderes públicos, e de depósito de recrutas vindos das diversas ilhas do Arquipélago nas frequentes levas, nomeadamente, do século XVIII, enquanto aguardavam embarque para o Reino, para o Brasil ou para outras paragens lusas.

Castelinho - Portão de Armas

Quando em 1885 grassou em Espanha uma epidemia de cho/era morbus e se receou, com justos motivos, que ela invadisse Portugal e pudesse chegar aos Açores, o Governo Civil do Distrito de Angra do Heroísmo pediu ao Ministério do Reino que obtivesse do Ministério da Guerra autorização para construir, no Castelo de São Sebastião, um lazareto, a fim de ali serem tratados, vigiados e saneados todos os indivíduos que chegassem à Ilha, vindos de portos suspeitos de tal epidemia. Não havendo razões que contrariassem esta pretensão, face ao clima de segurança militar que então se vivia no Arquipélago, foi ela satisfeita, e instalado o lazareto no terrapleno baixo -Bateria da Heroicidade -, com trânsito directo para o Porto das Pipas por uma pequena porta aberta na muralha.

Um relatório de 1887 regista o mau estado de conservação da fortaleza, propondo e seu encascamento e a reposição de pedras em falta nas raízes das muralhas.

1942 - Carta censurada e perfurada  (para ser desinfectada)
 expedida de Londres para Angra

Nos primeiros anos do passado século, a Junta Geral do Distrito de Angra do Heroísmo satisfazendo a uma necessidade há muito reclamada pelos povos deste distrito encomendou um projecto (1902) e deu início à construção (1904) de um Posto de Desinfecção Terrestre e Marítimo no Castelo de São Sebastião.

A localização deste posto no Castelinho foi bem escolhida. Destinado à desinfecção de pessoas, roupas, bagagens e mercadorias que por mar chegassem, ficava mesmo ali à mão, à saída do cais do Porto das Pipas; mas concebido, também, para responder ao frequente aparecimento e desenvolvimento na Terceira de doenças de carácter classificado de epidémico, tais como febre tifóide, meningite cérebro-espinal, difterias, varíola, tuberculose, escarlatina, carbúnculo, sarampo, situava-se à distância de isolamento necessária, relativamente ao aglomerado urbano de então.

Castelinho - Brasão de Armas

Não foram, porém, pacíficas estas obras. Do projecto constava o rasgamento da muralha a Oeste, para acesso ao interior do forte, o que levou o Exército a pedir o embargo das obras. Reconhecendo que o Posto de Desinfecção era indispensável para a cidade e que o forte era o local adequado para a sua instalação enquanto razões de ordem defensiva não se sobrepusessem, o Exército opôs-se a alterações na estrutura arquitectónica, pelo seu grande valor como monumento histórico, valor este proveniente da sua antiguidade e dos feitos heroicos que a ele estão ligados.

De forma diversa se pronunciou o Presidente da Junta Geral de Angra do Heroísmo para quem o Castelo de São Sebastião [...] Como monumento histórico ou de arte é também de pouco valor, pois não possue obras de arquitectura que o recomendem, nem a ele se acham ligados factos da nossa história militar ou política que lho avolumem. E para acabar com as disputas, propunha a cedência definitiva da propriedade à Junta Geral.

Castelinho - Ponte sobre o fosso (Acesso)

A postura esclarecida e o prestígio do Exército venceram, e, por auto de cedência precária, de 10 de Julho de 1905, o Castelinho foi entregue à Junta Geral para conclusão das infraestruturas do Posto de Desinfecção, obras a todo o tempo removíveis, com reserva absoluta de intervenção nas muralhas ou outras obras defensivas sem prévia autorização do Exército.

Só em 1935 o castelo de São Sebastião voltou à posse do Exército.

Castelinho - Vigia

Por entretanto o Posto de Desinfecção ter sido transferido para outro local da cidade? Por necessidade de instalações do Exército na previsão de novo conflito armado? O estado lamentável em que se encontravam as instalações do Posto de Desinfecção, paralelamente com a construção de novas instalações algures na cidade sugere que, se tratou da dispensa do Castelo para esse fim, por falta de condições. Não só, aliás, as instalações do Posto de Desinfecção estavam degradadas, mas toda a estrutura defensiva se encontrava profundamente arruinada, passado que fora mais de meio século sem que obras de manutenção fossem feitas.

Castelinho - Vista sobre os ilhéus

Veio o Castelo de São Sebastião a acolher, sucessivamente, a Bateria de Artilharia de Defesa Móvel de Costa n.O 2, Depósito de Presos da Polícia de Vigilância e Defesa do Estado, Quartel das Forças Britânicas, 3.0 BE do GACA n.o 1 da Base Aérea n.o 4, Serviço de Obras de Engenharia do Comando Militar da Terceira, e Capitania do Porto de Angra do Heroísmo, ocupante até há pouco.

Para além do Castelo de São Sebastião ter sido uma presença constante e interveniente em mais de quatro séculos de vida de Angra do Heroísmo, importante é, também, no plano arquitectónico, pela sua tipologia.

Castelinho - Bateria baixa

De que há conhecimento, a primeira fortificação erguida em Angra (e nos Açores), data da segunda metade do século XV: o Castelo dos Moinhos ou de São Cristóvão. 

Necessariamente ainda de concepção medieval, pouco conhecemos da sua arquitectura, por falta de representações iconográficas credíveis. Dos pequenos fortes que se lhe seguiram no perímetro da baía de Angra, também pouco sabemos, embora, aqui, estejamos em crer que as construções já seriam muito mais adequadas às necessidades defensivas contra o poder de fogo da artilharia dos navios hostis. Mas é com a construção do Castelo de São Sebastião que Angra é dotada de uma moderna fortificação, à altura das necessidades defensivas de uma cidade que passara a estar na confluência das grandes rotas marítimas intercontinentais. Para o projectar, veio a Angra, como se disse, Tomaso Benedetto, engenheiro italiano, da pátria de Leonardo da Vinci e dos mestres construtores de fortificações no século XVI, nomeadamente Tiburcio Spanochi, o projectista do Castelo de São João Baptista do Monte Brasil.

1941 - Cartografia da Baía de Angra

As muralhas perdem a altura do castelo medieval e ganham a robustez necessária para contrariar o poder destrutivo da artilharia; as torres dão lugar a dois baluartes virados a terra, desenvolvendo-se duas ordens de baterias para o lado do mar. O interior é espaçoso, nele se erguendo até inícios do século passado, praticamente apenas a casa do Governador e a cisterna; ficando os alojamentos para o ajudante e a guarnição adossados aos baluartes; os próprios paios abriam-se sob o terrapleno dos baluartes.

1870 - Cartografia de Angra

Com objectivos exclusivamente estratégicos, quanto menos edificios comportasse, menor seria, logicamente, a destruição, em caso de ataque. Para além de ter sido concebido para ser guarnecido por ordenanças, gente do povo, com suas casas e família na cidade, que apenas ali permanecia o tempo necessário para prestar serviço. Um exemplar de excepção, pela tipologia e pelas ressonâncias históricas e sociais, do primeiro abaluartado nacional e da fortificação defensiva destas Ilhas.

Obras empreendidas pelos Monumentos Nacionais em meados dos anos noventa últimos, vieram reabilitar a antigo casa do governador e, parcialmente, o quartel do ajudante e caserna das praças. Por outras palavras, foram criadas as condições que permitiam o alojamento da Marinha nos edificios tradicionais do forte, e a remoção das construções recentes, sem qualidade estética, e perturbadores da harmonia arquitectónica e funcional do sistema defensivo. O Castelinho podia assumir plenamente a sua natural função cultural e pedagógica. Só que, pela mão do Governo da Região Autónoma dos Açores e da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, no interior é construída uma Pousada de Portugal, ficando do sistema defensivo do mais antigo edifício da cidade património mundial, referência monumental estruturante no processo da sua inclusão na lista de classificação da UNESCO, apenas as muralhas e os modestos alojamentos castrenses, transformados em mais valia ornamental do empreendimento turístico.

Texto de : Manuel Faria