D. Pedro IV (1826-1828)

D. Pedro IV, Rei de Portugal

O Libertador

(Reinou de 26 de Abril a 2 de Maio de 1826)

 

Segundo filho varão de D. João VI e de D. Carlota Joaquina, a morte de seu irmão primogénito, D. António, encaminhou-o para a herança da coroa de Portugal. 

A sua infância decorreria em ambiente carregado, entre o instável ambiente familiar e os acontecimentos sociais e políticos, desde os ecos da Revolução Francesa, às ameaças napoleónicas, culminando pela fuga da corte para o Brasil perante as invasões francesas (1807). Contava então 9 anos de idade e a sua educação decorreu à rédea solta, sem estudos sistemáticos. Sofria de epilepsia, elemento de grande importância a considerar na compreensão da sua personalidade. Educado sem «luzes excessivas», os anos depressa lhe atribuem funções cada vez mais elevadas. 



No Brasil casou com a arquiduquesa Leopoldina de Áustria, de quem teve dois filhos: D. Maria da Glória (1819) e D. Pedro (1825). A partir da revolução liberal portuguesa de 1820, os acontecimentos, quer no Brasil quer em Portugal, atropelam-se em ritmo acelerante para o feitio de D. João VI; por intimativas de Lisboa, nomeia regente do Brasil seu filho D. Pedro (devido à agitação popular no Rio, Pará e na Baía, de inspiração liberal) e volta a Portugal. Aqui, as Cortes Gerais, preocupadas com os acontecimentos brasileiros e a ascendência a reino da antiga colónia, pensam mandar o infante D. Pedro em viagem pela Europa. Mas antes que o regente do Brasil tomasse conhecimento, escreve ele a seu pai acerca das ideias de independência que alastravam no Brasil, e das quais D. Pedro viria a ser uma pedra fundamental: com efeito, a independência cobrir-se-ia com D. Pedro que, a dada altura, se teria convencido que em vez de movido, era o motor dos acontecimentos.

Em 7 de Setembro de 1822, o regente proclamava formalmente a independência brasileira, junto ao lpiranga (estado de São Paulo), sendo, mais tarde, proclamado imperador do Brasil. Quando em 1826, D. João VI morre imprevistamente, e se abre o problema da sucessão, o imperador brasileiro passa a ser uma das personagens fundamentais do drama nacional, que principiou a desenrolar-se e que termina em 1834 com a vitória dos liberais. D. Pedro foi proclamado rei de Portugal, conforme as determinações paternais. No decurso do seu breve e longínquo reinado, confirma D. Isabel Maria na regência, e outorga aos seus súbditos uma Carta Constitucional e abdica, condicionalmente, em sua filha D. Maria da Glória, com a condição do casamento desta com seu tio D. Miguel, ausente em Viena de Áustria, e que devia jurar a Carta. Após a doação da Carta os acontecimentos precipitaram-se: em Portugal, D. Miguel começa a governar como rei absoluto (1827), os liberais expatriados, presos ou a espernearem nas forcas; no Brasil, o choque, cada vez mais patente entre os sopros dos ventos liberais, e o autoritarismo do imperador, arrasta-o à gradual perda de prestígio e à dramática abdicação em seu filho D. Pedro II (7-4-1831). 



Tendo abdicado duas coroas, o ex-imperador do Brasil e ex-rei de Portugal, reduzido ao título de duque de Bragança, abandona o Brasil e dirige-se para a Europa com a filha D. Maria II, rainha de nome, por cujo trono se batiam os liberais portugueses espalhados pela Europa, ou reunidos na ilha Terceira. O duque de Bragança decide empenhar-se pessoalmente na solução do pleito e a 3 de Março de 1832 assume a regência e nomeia um ministério do qual faz parte Mouzinho da Silveira. Data de então a fase decisiva da luta entre liberais e absolutistas, caracterizada, fundamentalmente, pela revolucionária legislação de Mouzinho e pelo entusiasmo e abnegação de D. Pedro, na preparação da expedição militar que, dos Açores, chegará às costas portuguesas (no Norte, próximo de Mindelo), para sentar no trono a jovem soberana e impor a Carta. E nos longos meses do cerco do Porto que o regente, não obstante os defeitos de carácter e de educação, dá a plena medida da pertinácia e dedicação pela causa que encabeçava. A convenção de Évora Monte põe fim a esta cruel guerra civil, e exila o rei absoluto. Pouco mais viveria D. Pedro: só o tempo suficiente para ver as Cortes reunidas de acordo com a carta, tendo falecido 4 dias após o começo do reinado de D. Maria II; apenas com 36 anos. Apaixonado, incoerente e corajoso, o nome e a actuação de D. Pedro são indissociáveis da experiência liberal portuguesa, que assinala o início do Portugal contemporâneo: mal ou bem, melhor ou pior, o possível Portugal contemporâneo e europeu principiou aí.

 

1826 - D. Pedro IV

Cruzado (400 réis)

Circulou por 480 réis. Os 20% de acréscimo eram para o "Esforço de Guerra"

"IN HOC SIGNO VINCES"

(com este símbolo vencerás)

1829 - Batalha da Praia da Vitória (Terceira)

11 de Agosto de 1829

A batalha da Praia da Vitória foi um combate naval ferido no dia 11 de Agosto de 1829, na baía da então Vila da Praia, em que forças Miguelistas intentaram um desembarque naquele trecho do litoral da Ilha Terceira, nos Açores. A derrota dos absolutistas neste recontro foi decisiva para a afirmação e posterior vitória das ideias liberais em Portugal.

 

 

A 19 de Outubro de 1830, em Angra, no Cais da Cidade,

 içava-se pela primeira vez em território português a bandeira azul e branca

 do constitucionalismo que vigorou até 1910.

Província dos Açores

Foi uma estrutura administrativa do território do arquipélago dos Açores, criada pelo Decreto n.º 28, de 4 de Junho de 1832, assinado em Ponta Delgada por D. Pedro IV, em nome de sua filha, a rainha D. Maria II, sendo Secretário de Estado dos Negócios do Reino o marquês de Palmela.

A Província dos Açores resultou da extinção da Capitania Geral dos Açores, mantendo, à semelhança da capitania, a sua capital na cidade de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira.

A Província estava dividida em três comarcas: Angra, a capital provincial, com um prefeito; Ponta Delgada, com um sub-prefeito; e Horta, igualmente com um sub-prefeito.

A Província dos Açores foi extinta pelo Decreto n.º 64, de 28 de Junho de 1833, que a dividiu em duas: a Província Oriental dos Açores, englobando as ilhas de São Miguel e de Santa Maria, com capital em Ponta Delgada; e a Província Ocidental dos Açores, com capital em Angra e englobando as restantes ilhas do arquipélago.

Esta cisão da Província, feita por exigência das elites da ilha de São Miguel, iniciou o processo que levaria à criação dos distritos das Ilhas Adjacentes.

3 de Março de 1845

"A Memória"

A Memória é por excelência o ex-líbris da Cidade de Angra do Heroísmo, não só pela homenagem a D. Pedro IV, no contexto da Guerra Civil Portuguesa (1828-1834), mas muito principalmente porque no mesmo lugar o Capitão Donatário João Vaz Corte Real fez erger a primeira fortificação em Angra (por volta de 1474), o Castelo dos Moinhos.

A Memória, de evidente simbologia maçónica, teve a sua pedra fundamental lançada a 3 de Março de 1845, estando concluído em 1856.

Essa primeira pedra foi recolhida no cais da cidade, sendo uma das que o imperador havia pisado quando de seu desembarque naquele local, em 1832. As pedras do antigo castelo foram reaproveitadas para a construção do obelisco.