Angra do Heroísmo (12 de Janeiro de 1837)

A cidade de Angra do Heroísmo sempre se evidenciou na história nacional.

São diversos os episódios históricos, devidamente documentados, que contribuíram para a identidade única e marcante do povo angrense.

Conhecido pela sua resistência, como pela sua bravura, ao mesmo tempo que, pelo seu carácter jovial e solidário, o povo angrense vê reconhecido o seu valor em 1837, quando a rainha de então decide homenagear este concelho, sobre todos os outros, com um decreto régio que vem dispor o seguinte:

1) Acrescenta ao nome de cidade de “Angra”, o “do Heroísmo”, passando a chamar-se então cidade de Angra do Heroísmo;

2) Ao título de “muito nobre e leal”, é acrescentado “sempre constante”, passando a assumir-se como “muito nobre, leal e sempre constante cidade de Angra do Heroísmo”;

3) Atribui a Angra do Heroísmo um brasão. Esta foi a primeira e única vez que um monarca atribuiu um brasão a uma cidade. Este, vem representado na capa desta edição do Diário Insular, mediante a seguinte disposição régia: "(...) um escudo esquartelado, tendo no primeiro quartel, em campo vermelho, um braço de prata armado com uma espada na mão; no segundo quartel, em campo de prata, um açor de sua cor, e assim os contrários; sobre tudo, um escudete com as quinas de Portugal; em remate, uma coroa mural; por timbre, o braço armado das armas;(...)”

4) Atribuiu-lhe a grã-cruz da Torre e Espada, do Valor Lealdade e Mérito. Além de Angra do Heroísmo, apenas a cidade de Lisboa detém esta condecoração neste grau (que recebeu já no século XX em regime republicano).

As armas que foram oferecidas a esta cidade, estiveram em vigor até 1939, altura em que o Estado Novo altera a heráldica de todos os municípios, incluindo o de Angra do Heroísmo.

Nesta altura, foi definido pelo heraldista que preparou as novas armas, evidenciar o castelo (de iniciativa espanhola) e assim as cores vermelha e amarela, abandonando o azul e branco.

A Câmara Municipal de Angra do Heroísmo ostenta, ainda hoje, nos seus mais nobres espaços, o sinal da antiga heráldica, que sempre foi respeitado, apesar de oficialmente ter sido substituído.

Hoje recupera-se, formalmente, as armas originais, ganhas por mérito dos nossos antepassados e que nos distinguem dos restantes municípios.

NOTA HISTÓRICA

As primeiras armas conhecidas do município de Angra eram constituídas por, em campo de prata, a cruz da Ordem de Cristo com dois açores de sua cor voltados um para o outro, pousados um em cada lado, da base da cruz. Estas armas eram usadas no selo municipal e na bandeira, de sua cor. E resultava da mera assunção das mesmas pelo município, desde tempos imemoriais.

Em consequência do empenhamento da cidade e da sua população no conflito que abriu as portas do país a um regime liberal, constitucional e democrático, a Rainha D. Maria II, por carta de 12 de Janeiro de 1837 ordenou que a Cidade de Angra da ilha Terceira se denominasse daí em diante Cidade de Angra do Heroísmo, que ao título de Muito Nobre e Leal, que já tinha, se acrescentasse o de Sempre Constante; e que as suas armas passassem a ser um escudo esquartelado, tendo no primeiro quartel, em campo vermelho, um braço de prata armado com uma espada na mão; no segundo quartel, em campo de prata, um açor de sua cor, e assim os contrários; sobre tudo, um escudete com as quinas de Portugal; em remate, uma coroa mural; por timbre, o braço armado das armas; em roda do escudo, uma fita azul-ferrete, saindo da parte inferior da coroa com a tenção em letras de ouro, Valor, Lealdade e Mérito, tendo pendente a insígnia da Grã-Cruz da Ordem da Torre e Espada do Valor Lealdade e Mérito.

Em consequência, passou este município a usar os novos símbolos heráldicos, ainda hoje patentes no actual edifício da Câmara Municipal, construído em 1866.

Em 1881, instada pelo governador civil a fazer registar as suas armas no cartório da Nobreza, a Câmara limitou-se a enviar uma memória ilustrada sobre os seus usos heráldicos, sem abrir qualquer processo de registo por já haver beneficiado daquele decreto de 1837 que lhe concedia as armas que tinha em uso.

A partir de 14 de maio de 1940 o Município de Angra do Heroísmo adoptou novos símbolos heráldicos colocando fim a cem anos de vigência das armas que agora se restauraram.

A Câmara Municipal de Angra do Heroísmo ostenta ainda hoje, nos seus mais nobres recantos, o sinal da antiga heráldica que sempre foi respeitado, apesar de oficialmente ter sido substituído.

Restaurando as antigas armas liberais, que tão nobremente correspondem a um dos mais exaltantes períodos da história angrense, a Câmara Municipal limita-se a repor um símbolo de que a cidade de Angra do Heroísmo tanto se deve orgulhar - e restabelece a lógica daquele decreto que num só documento concede títulos («do Heroísmo», e «sempre constante»), condecoração (Colar da Torre e Espada, a 1ª cidade portuguesa a recebê-lo) e brasão de armas (também a 1ª cidade a recebê-lo por expressa determinação do Chefe de Estado, raras vezes repetida no século XIX).

ARMAS RESTAURADAS DA CIDADE DE ANGRA DO HEROÍSMO

ESCUDO

Esquartelado, I e IV de vermelho, um braço armado de prata empunhando uma espada do mesmo; II e III de prata, açor de sua cor; em abismo, escudete de prata com cinco escudetes de azul, dispostos em cruz, cada um carregado por cinco besantes de prata; coroa mural de prata de cinco torres aparentes; timbre, o braço armado do escudo; em redor do escudo o colar da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito; listel branco, com a legenda a negro: “Muito Nobre, Leal e Sempre Constante Cidade de Angra do Heroísmo”.

 In: Site Cultura (Câmara Municipal de Angra do Heroísmo)

VELA DE ESTAI FRANCISCO MADURO-DIAS

 

A FAMA DAS ARMAS

A cidade de Angra do Heroísmo decidiu, através das suas instâncias próprias, retomar as armas que lhe foram atribuídas pela rainha Dona Maria II, em 1837.

As razões de tal atitude foram amplamente divulgadas na comunicação social e estão bem documentadas.



É verdade que não vinha mal ao mundo se se mantivessem as outras, criadas em 1940, mas o facto é que tudo ou quase tudo, nos Paços da Câmara e fora deles, assinala estas que, agora, com braço armado e coroa mural, foram retomadas, e não essas que nunca entraram bem a sério na iconografia que cada um guarda na sua cabeça.

As armas e os nomes são coisa muito própria e íntima.






No meio do burburinho alegre do salão nobre da Câmara de Angra, e enquanto os cálices se tocavam no brinde, vi as caras felizes de quem se sentia muito bem com esta atitude agora tomada.

Lembrei-me, então, de uma grande e bela cidade, com menos de metade da idade desta nossa, cujo centro histórico está igualmente no Património Mundial, que resolveu, contra os custos e contra os velhos do Restelo, retomar, também, o nome que lhe dera fama - porque é disso que se trata aqui: São Petersburgo.

Quiseram que fosse Petrogrado e Leninegrado, e foi! Atravessou boa parte do século XX com esses nomes e tornou-se famosa, também, pelo cerco que ficará para sempre registado como "o de Leninegrado", mas, quando se tornou possível tomar este tipo de decisões, a cidade não teve dúvidas que se impusessem contra a retoma do seu lugar na História, no património cultural, na vida da humanidade, e reclamou o "Sankt Petersburg" com que Pedro o grande a crismara, em 1704!

Como me disse um amigo, lá: "foi como se, de repente, tudo voltasse ao seu lugar e ficasse certo!"

O caso de Angra não será tão emblemático, talvez, mas, nem por isso deixei de notar no olhar de vários o mesmo brilho e vivacidade, durante aquela saúde, no salão.

É que as armas não são um simples logótipo de empresa. As armas são - deviam sê-lo, pelo menos, e estas são bastante - o espelho simbólico das nossas atitudes, enquanto comunidade, e devíamos olhar-nos a esse espelho, cada vez que aceitamos, que concordamos, que recusamos, que tomamos um caminho.



O Logótipo, segundo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial é o sinal adequado a identificar uma entidade que preste serviços ou comercialize produtos, distinguindo-a das demais.

As armas de Angra do Heroísmo são muito mais do que isso! Pelo braço armado em timbre, pelo esquartelado, absolutamente fora do vulgar, pela condecoração com que a cidade foi agraciada e que é a mais alta e honrosa em Portugal.

Quando visitei o Real Gabinete Português de Leitura, no Rio de Janeiro, reparei numa sala onde, a toda a volta e num friso junto ao estuque do tecto, estavam as armas de todas as cidades portuguesas nos inícios do século XX.

Angra do Heroísmo está lá, com estas armas que agora são, de novo e por direito, as suas!

Aquelas que ganhou e merece.