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Selo personalizado comemorativo Emissão do NFAH |
Angra e a Açorianidade
Autor: Tomé Ribeiro Gomes
Aos cinquenta anos, a autonomia regional merece ser celebrada. Celebrada não só no sentido cerimonial do termo, usado para ocasiões como os feriados nacionais, em que as figuras centrais da nossa vida nacional fazem discursos, as Forças Armadas desfilam perante o povo e todos se põem em sentido para ouvir o hino.
Merece isso, é certo, mas também merece outro tipo de celebração. Aquela que tem lugar quando fazemos anos ou casamos ou assistimos à vitória da nossa equipa: a celebração enquanto festa. Porque nos Açores, e em particular na Ilha Terceira, sem festa não há povo, e sem povo a autonomia não teria nada dentro.
Foi esse povo que, nesta e noutras ilhas, viveu o tumultuoso processo de criação da democracia, entre 1974 e 1976, debatendo o seu futuro entre muitos outros possíveis. O resultado foi um estatuto político-administrativo inédito no ordenamento jurídico português: a autonomia regional. As nove ilhas passaram a ser uma só entidade política, embora uma entidade composta por várias comunidades. É o mar que as isola, que as separa umas das outras e do resto do mundo.
No seu isolamento determinado pela geografia – que nos Açores “vale outro tanto como a história”, escreveu Nemésio – cada comunidade ganha os seus hábitos, as suas maneiras de falar, de ser e de pensar. Porém, o compromisso autonómico convoca-as para uma conversa sobre o destino comum do arquipélago.
Este debate sobre o nosso futuro partilhado é o cerne da autonomia. Se queremos saber para onde vamos, temos primeiro de saber de onde partimos. Ou seja, saber quem somos. Esta pergunta não encontra resposta no abstrato, mas sim da prática diária da açorianidade. A resposta esconde-se algures no nevoeiro, na gastronomia, nos sotaques, nas cantigas populares, na aflição dos sismos, no Espírito Santo, e em tantas outras coisas que tomamos por banais, mas que nos tornam únicos.
Tudo isto é nosso, mas também é para partilhar, não fosse o gosto de bem receber outro traço distintivo açoriano. Nestas festas, os angrenses abrem as portas da cidade às outras ilhas, ao continente, à diáspora, para que venham viver a sua riquíssima cultura. Durante estes dias, Angra é o ponto de encontro do arquipélago onde, com descontração, alegria e generosidade, se prova que os açorianos são um povo. O que é algo que nem todos podem dizer.
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| Carimbo comemorativo CTT - Correios de Portugal |
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Sanjoaninas 2026 Bilhete-postal máximo comemorativo Edição do NFAH Texto e ilustrações (selo e postal) de Rúben Quadros Ramos |
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Texto e ilustrações (selo e postal) de Rúben Quadros Ramos |
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O Salão Nobre da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo acolhe, no próximo dia 27 de junho, pelas 18h00, a Sessão Comemorativa dos 50 anos das primeiras eleições legislativas dos Açores, uma iniciativa integrada no programa oficial das comemorações dos 50 Anos da Autonomia dos Açores. A sessão evoca um dos momentos mais marcantes da história democrática da Região Autónoma dos Açores: a realização, em 1976, das primeiras eleições para a Assembleia Regional dos Açores, marco fundador do exercício da autonomia política consagrada pela Constituição da República Portuguesa. O programa inclui a Cerimónia de Obliteração da Emissão Filatélica "Açores: 50 Anos de Autonomia", promovida pelos CTT Correios de Portugal, assinalando simbolicamente esta importante efeméride da história autonómica açoriana através de uma emissão comemorativa especialmente dedicada ao cinquentenário da Autonomia. A iniciativa contempla ainda a conferência "A Participação Democrática na Consolidação das Autonomias Regionais", que será proferida pelo advogado e professor universitário António Vitorino, personalidade de reconhecido prestígio nacional e europeu, cuja reflexão incidirá sobre o papel da participação cívica e democrática na afirmação e consolidação das autonomias regionais ao longo das últimas cinco décadas. TESTEMUNHOS Dr. João Caboz Santana, Diretor de Filatelia dos CTT Correios de Portugal Apresentação da série comemorativa, seguindo-se a obliteração e assinaturas testemunhais. |
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50 anos da Autonomia dos Açores Emissão comemorativa dos CTT - Correios de Portugal 27 de Junho de 1976 Primeiras Eleições Legislativas Regionais A 2 de abril de 1976, a autonomia dos Açores foi consagrada na Constituição da República Portuguesa, reconhecendo o direito dos açorianos ao autogoverno e à gestão democrática dos seus interesses próprios. Desde então, a autonomia tem sido um instrumento decisivo para valorizar as pessoas, respeitar as especificidades do território, reforçar a coesão entre as ilhas e impulsionar o desenvolvimento económico, social e cultural da Região, no contexto do Estado português e da construção europeia. Celebrar a autonomia é reconhecer o caminho percorrido, mas também reafirmar os valores que a sustentam como a democracia, a participação, a solidariedade e o futuro. Datas históricas 2 de Abril de 1976 - Aprovação da Constituição da República Portuguesa. 27 de Junho de 1976 - Primeiras Eleições Legislativas Regionais 27 de Junho de 1976 - Eleição do General Ramalho Eanes como Presidente da República 20 e 21 de Julho de 1976 - Instalação da Assembleia Legislativa dos Açores 4 de Setembro de 1976 - Sessão Solene inaugural da Assembleia Regional dos Açores 8 de Setembro de 1976 - Tomada de Posse do 1.º Governo Regional dos Açores |
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| 50 anos da Autonomia dos Açores Emissão comemorativa dos CTT - Correios de Portugal Sobrescrito de 1.º dia de circulação com carimbo de Angra do Heroísmo |

António Vitorino defende que compensar as assimetrias das regiões autónomas é um ato de justiça
Nos 50 anos das primeiras eleições legislativas dos Açores, o ex-comissário europeu defendeu a revisão da Lei das Finanças Regionais e destacou o valor estratégico do arquipélago.
O antigo comissário europeu António Vitorino defendeu este sábado que é justo compensar as assimetrias das regiões autónomas, mas destacou também as oportunidades que existem para os Açores na Europa, nas áreas da defesa e dos oceanos.
“Há que reconhecer, desde logo, os constrangimentos e especificidades regionais, que impõem e justificam mecanismos diferenciadores de acesso aos recursos públicos em termos que se adaptam aos condicionalismos da própria região, mas corrigir e compensar as assimetrias é não só um ato de justiça, mas também uma forma de demonstrar que o resultado final beneficia todos, aqueles que contribuem e aqueles que recebem”, afirmou, referindo-se à revisão da Lei das Finanças Regionais.
António Vitorino falava este sábado, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, numa sessão comemorativa das primeiras eleições legislativas dos Açores, que se realizaram há 50 anos.
Numa altura em que se volta a discutir a revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, reivindicada pelos Açores e pela Madeira, o antigo ministro disse que a alocação de recursos é “sempre um teste à maturidade do estado de desenvolvimento e consolidação das autonomias regionais” e um teste à “disponibilidade e vontade de solidariedade e coesão nacional de todos os protagonistas”.
António Vitorino considerou que a autonomia regional evoluiu das “desconfianças iniciais” à “maturidade atual”, mas ressalvou que é “um processo de construção gradual”, que tem de ser “uma realidade viva, adaptada às circunstâncias, às necessidades e também às oportunidades”.
Para o antigo comissário europeu, os Açores têm oportunidades em duas áreas que ganham destaque na Europa: a defesa e os oceanos.
O posicionamento da atual administração norte-americana trouxe uma “crise de confiança na relação transatlântica”, numa altura em que o eixo de gravidade da União Europeia já se tinha deslocado para leste, alegou António Vitorino.
Para o orador, este cenário coloca aos países de vocação atlântica, como Portugal, “uma responsabilidade acrescida na busca de soluções políticas e operacionais”, que evitem uma “rutura” dos Estados Unidos com a Europa, que minimizem um “progressivo descomprometimento americano” e que valorizem “a relevância do Atlântico na defesa e segurança de todo o continente europeu”.
“Basta pensar, aliás, aqui onde estamos hoje, nas operações dos submarinos russos no Atlântico, no papel da ‘shadow fleet’ russa na violação das sanções impostas à venda de petróleo da Federação Russa por parte da União Europeia e dos Estados Unidos e, sobretudo, na função crítica dos cabos submarinos que garantem as comunicações entre todo o continente europeu e as Américas”, apontou.
O antigo comissário europeu defendeu, por isso, que a frente atlântica “não pode ser descurada” nas prioridades de defesa e segurança europeias, salientando que “os Açores representam, neste contexto, uma componente essencial da defesa e segurança da União Europeia”.
Outra “área de grande interesse para os Açores”, segundo António Vitorino, é a Agenda Europeia dos Oceanos, que levou mais de cinco anos a ser preparada e foi agora adotada.
No dia em que se comemoraram 50 anos das primeiras eleições legislativas regionais nos Açores, o antigo ministro lembrou a “elevada taxa de participação nesse ato eleitoral”, com “mais de dois terços dos açorianos” a dirigirem-se às urnas, e destacou a evolução da autonomia.
“Creio que podemos dizer, com sinceridade, que vencidas aquelas resistências iniciais, as últimas décadas têm demonstrado que a progressiva consolidação das autonomias regionais permitiu aquilo que hoje é a consolidação e um grau de maturação, cujas vantagens estão à vista de todos”, avançou.
António Vitorino destacou a introdução do círculo de compensação nas eleições legislativas regionais, que considerou “uma solução inovadora no contexto nacional”, citada no continente como “fonte de inspiração, tendo em vista garantir a representatividade, mas também a ligação dos eleitos aos eleitores”.
“O sistema eleitoral vigente aqui nos Açores, especialmente depois da alteração introduzida em 2006, pretende responder a este complexo de interesses e de valores de representação, de interesses territoriais, pluralismo na representação democrática e dos interesses sociais, tudo isto tendente a reforçar a própria autonomia. Se me permitem a opinião de um continental neste tema sensível, eu acho que este sistema eleitoral tem provado bem”, frisou.
A sessão, que decorreu no salão nobre da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, incluiu também uma cerimónia de obliteração de uma emissão filatélica dos CTT dedicada aos 50 anos da autonomia dos Açores.
In: Observador (28-06-2026)

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