História e Memória: DIA DOS AÇORES

O Brasão

1820 - Brasão de Armas

O Brasão de Armas da Região Autónoma dos Açores foi aprovado pelo artigo 3.º do Decreto Regional n.º 4/79/A, de 10 de Abril. O brasão é uma nova representação heráldica já que tradicionalmente (pelo menos desde os anos 80 do século XVIII) os Açores (embora sem sanção oficial) aparecem associados heraldicamente a um açor estilizado (semelhante ao incluído no actual brasão) rodeado por nove estrelas, geralmente de cinco pontas.

Descrição do Armorial

A descrição completa do brasão de armas é a seguinte:

Escudo: de prata, açor estendido de azul, bicado, lampassado, sancado e armado de vermelho, bordadura de vermelho, carregada de nove estrelas de cinco raios de oiro;
Elmo: de frente, de oiro, forrado de vermelho;
Timbre: açor sainte de azul, bicado e lampassado de vermelho, carregado de nove estrelas de cinco raios de oiro;
Paquife: de azul e prata;
Suportes: dois toiros de negro, coleirados e acorrentados de oiro, sustendo o da dextra um balção da Ordem de Cristo, com lança azul, ponta e copos de oiro, e sustentando o da sinistra um balção vermelho, com uma pomba estendida de prata, com lança azul, ponta e copos de oiro;
Divisa: «Antes morrer livres que em paz sujeitos».

O açor estendido representa as ilhas, numericamente definidas pelas nove estrelas de cinco raios de oiro; o esmalte (vermelho) da bordadura e o metal (oiro) dos seus móveis (estrelas) são idênticos às cores da bordadura do Brasão de Portugal. O açor de azul e o campo de prata definem as cores dos Açores, que são, de resto, as que sempre foram historicamente utilizadas desde o tempo da monarquia constitucional.

Os suportes (toiros) acorrentados pretendem simbolizar uma das mais importantes fontes de riqueza dos Açores, ou seja a bovinicultura, simbolizando o animal ao serviço do açoriano. Os dois balções (lanças com bandeira) representam a Ordem de Cristo, donatária dos Açores ao tempo da colonização, e o símbolo do Espírito Santo (a pomba), um dos mais antigos e fervorosos cultos da gente dos Açores.

A versão autêntica do brasão foi publicada em anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 41/80/A, de 31 de Outubro.

A Divisa

Brasão de Armas do Exército
no Castelo de São João Batista
em Angra do Heroísmo

A divisa Antes morrer livres que em paz sujeitos é retirada de uma carta escrita a 13 de Fevereiro de 1582 por Ciprião de Figueiredo, então corregedor dos Açores e grande apoiante de D. António I, Prior do Crato, ao rei Filipe II de Castela recusando-lhe a sujeição da ilha Terceira em troca de mercês várias. Em resposta à proposta de Filipe II, Ciprião de Figueiredo diz:

"… As couzas que padecem os moradores desse afligido reyno, bastarão para vos desenganar que os que estão fora desse pezado jugo, quererião antes morrer livres, que em paz sujeitos. Nem eu darei aos moradores desta ilha outro conselho … porque um morrer bem é viver perpetuamente …

Antes de ser adotada pelo parlamento açoriano como divisa da Região Autónoma dos Açores, a frase já era utilizada como moto das diversas unidades militares que ao longo dos últimos três séculos estiveram aquarteladas no Castelo de S. João Baptista do Monte Brasil, em Angra do Heroísmo.

O Hino dos Açores

Aristides Moreira da Mota

O Hino dos Açores terá sido tocado em público pela primeira vez pela Filarmónica Progresso do Norte, em Rabo de Peixe, São Miguel, a 3 de Fevereiro de 1894.

Nesse mesmo dia, António Tavares Torres, então presidente da Comissão Executiva da Câmara Municipal da Ribeira Grande, acompanhado de um grupo de amigos e da Filarmónica Progresso do Norte, foi a Ponta Delgada apresentar o hino.

Depois da Filarmónica o ter executado em frente das residências dos membros da Comissão Eleitoral Autonómica, ao anoitecer, reuniu-se no Campo de São Francisco um largo grupo de apoiantes da autonomia, que depois percorreu as ruas da cidade em direcção ao Centro Autonomista frente ao qual se realizou um comício autonomista da campanha para as eleições gerais daquele ano. No comício discursaram, entre outros, Caetano de Andrade, Pereira Ataíde, Gil Mont'Alverne de Sequeira e Duarte de Almeida.

Gil Mont'Alverne de Sequeira

A 14 de Abril de 1894, dia das eleições gerais em que foram eleitos deputados autonomistas os Gil Mont'Alverne de Sequeira, Pereira Ataíde e Duarte de Andrade Albuquerque, realizou-se um cortejo pelas ruas de Ponta Delgada, integrando filarmónicas que tocavam o Hino da Autonomia, que os acompanhantes cantavam.

A 9 de Março de 1895, as filarmónicas também tocaram o Hino da Autonomia na Praça do Município de Ponta Delgada, numa festa organizada para assinalar a promulgação do Decreto de 2 de Março de 1895, que concedia, embora mitigada, a tão desejada autonomia.

Ao longo dos anos, e em função da evolução política, o hino terá tido várias letras.

A primeira que se conhece é a do Hino Autonomista, na realidade o hino do Partido Progressista Autonomista, liderado por José Maria Raposo de Amaral, então maioritário em São Miguel.

A composição é da autoria do poeta António Tavares Torres, natural de Rabo de Peixe e militante daquele partido. Fruto do calor autonomista do tempo, a versão original do hino tinha a seguinte letra:

“

Voz:
O clamor açoriano,
Em sã justiça fundado,
Pede essa ampla liberdade
Que se deve a um povo honrado.
Refrão:
Para nós é vergonhosa
A central tutela odiosa,
Que em nossos lares recai.
Povos! Pela autonomia
Batalhai com valentia,
Com esperança batalhai!
Voz: Autonomia... eis o lema
Do ideal açoriano
Negá-la seria um crime;
Combatê-la desumano.
Refrão:
Para nós é vergonhosa
...................
Voz:
Quando um povo se ergue à altura
Da sua nobre missão,
Põe na Carta d'Alforria
A mais nobre aspiração.
Refrão:
Para nós é vergonhosa
...................
Voz:
Quase em cinco séculos temos
Sempre honrado a pátria glória.
Deve a pátria agora honrar
Os anais da nossa História.
Refrão:
Para nós é vergonhosa
...................
Voz:
Eia! Avante Açorianos,
É já tempo, despertais!
Pela santa Autonomia
Com denodo trabalhai.
Refrão:
Para nós é vergonhosa
...................

”

O texto do Hino dos Açores, da autoria de Natália Correia, oficialmente adoptado pelo Decreto Regulamentar Regional nº 49/80/A de 21 de Outubro, é o seguinte:

“

Deram frutos a fé e a firmeza
no esplendor de um cântico novo:
os Açores são a nossa certeza
de traçar a glória de um povo.
Para a frente! Em comunhão,
pela nossa autonomia.
Liberdade, justiça e razão
estão acesas no alto clarão
da bandeira que nos guia.
Para a frente! Lutar, batalhar
pelo passado imortal.
No futuro a luz semear,
de um povo triunfal.
De um destino com brio alcançado
colheremos mais frutos e flores;
porque é esse o sentido sagrado
das estrelas que coroam os Açores.
Para a frente, Açorianos!
Pela paz à terra unida.
Largos voos, com ardor, firmamos,
para que mais floresçam os ramos
da vitória merecida.
Para a frente! Lutar, batalhar
pelo passado imortal.
No futuro a luz semear,
de um povo triunfal.

”

A Bandeira dos Açores

A Bandeira dos Açores foi aprovada pelo Decreto Regional nº 4/79/A, de 10 de Abril, e regulamentada pelo Decreto Regulamentar Regional nº 13/79/A, de 18 de Maio. Corresponde, com pequenas alterações de estilização e com a adição do escudete português no canto superior, à bandeira hasteada pela primeira vez em 1893, na Ilha de São Miguel, durante a primeira campanha autonomista do século XIX.

Nos termos do artigo 2.º do diploma legal que a aprovou, a bandeira dos Açores tem a seguinte descrição vexilológica:

A bandeira tem a forma rectangular, sendo o seu comprimento uma vez e meia a altura.
A bandeira é partida de azul-escuro e branco.
A divisão do lado da haste tem dois quintos (40%) do seu comprimento, tendo a outra divisão três quintos (60%).
Ao centro, sobre a linha divisória, tem um açor voante, de forma naturalista estilizada, de oiro.
Por cima do açor, e em semicírculo, tem nove estrelas iguais, de oiro, com cinco raios.
Junto da haste, no canto superior, tem o escudo nacional português.

1830 - D. Maria II

As cores que são as mesmas da bandeira da monarquia liberal portuguesa que foi aprovada por decreto de 18 de Outubro de 1830, assinado em Angra, onde então estava instalada a Regência do Reino. Aquela bandeira foi hasteada pela primeira vez no Castelo de São João Batista no Monte Brasil, da cidade de Angra ainda nesse ano. A primeira bandeira hasteada, e que se conserva no Museu de Angra do Heroísmo, diz-se ter sido bordada pessoalmente pela rainha D. Maria II de Portugal.

Bandeira bordada por
D. Maria II

Na bandeira dos Açores, para além do escudete português, simbolizando a ligação do arquipélago e dos açorianos a Portugal, foi incluído um açor, ave associada ao nome do arquipélago, e nove estrelas de cinco raios que simbolizam as nove ilhas habitadas que compõem o arquipélago.

O desenho oficial da bandeira foi publicado em anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 13/79/A, de 18 de Maio, tendo-se optado pela utilização na parte azul-escuro da bandeira do designado azul ultramarino.

A bandeira dos Açores foi oficialmente hasteada pela primeira vez a 12 de Abril de 1979 nas sedes dos departamentos da administração regional autónoma, havendo nessa tarde o encerramento de todos os serviços oficiais (Despacho Normativo n.º 21/79, de 12 de Abril, e Despacho Normativo n.º 22/79, de 12 de Abril).