Forte de São Filipe do Monte Brasil
(Autor desconhecido, 1595)
(Autor desconhecido, 1595)
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| 2017-07-22 - Bilhete Postal Máximo (BPM) comemorativo do Dia do Comando das Forças Terrestes, da Zona Militar dos Açores e do Regimento de Guarnição n.º 1 em Angra do Heroísmo |
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| Carimbo comemorativo para obliteração do sobrescrito de 1º Dia |
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| 2017-07-22 - Sobrescrito (FDC) e carimbo comemorativos do Dia do Comando das Forças Terrestes, da Zona Militar dos Açores e do Regimento de Guarnição n.º 1 em Angra do Heroísmo |
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| 2017 - Série Europa - Açores Fortaleza de São João Batista em Angra do Heroísmo Emissão dos CTT |
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| Carimbo comemorativo para obliteração do sobrescrito de 1º Dia |
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| Edição nº 43 do NFAH |
Fortaleza de São João Baptista
Portão de Armas
A “Fortaleza de São João Baptista”, oficialmente denominada como “Prédio Militar n.º 001/Angra do Heroísmo”, mas também referida como “Castelo de São João Baptista”, “Fortaleza de São Filipe”, “Castelo de São Filipe”, e “Fortaleza do Monte Brasil”, localiza-se na freguesia da Sé, na cidade e concelho de Angra do Heroísmo, na costa sul da ilha Terceira, na Região Autónoma dos Açores, em Portugal.
Em posição dominante sobre o istmo da península do Monte Brasil, no lado ocidental da baía de Angra, e oriental da baía do Fanal, integra um complexo defensivo iniciado durante a Dinastia Filipina (1580-1640). Devido ao seu porte, constitui-se na mais importante fortificação do arquipélago, estruturada como um dos vértices do triângulo defensivo estratégico espanhol que, à época, protegia as frotas da prata americana, da Carreira da Índia e do Brasil. Os outros vértices apoiavam-se nos complexos fortificados de Havana, na ilha de Cuba, e de Cartagena das Índias, na Colômbia.
É ainda, juntamente com a Fortaleza da Aguada, em Goa, na Índia, uma das mais vastas fortificações remanescentes na atualidade. Em nossos dias constitui-se no quartel do Regimento de Guarnição n.º 1 (RG1) - Regimento de Angra do Heroísmo.
História
Antecedentes
O estudo para a defesa das ilhas do arquipélago dos Açores, contra os assaltos de piratas e corsários, atraídos pelas riquezas das embarcações que aí aportavam, oriundas da África, da Índia e do Brasil, iniciou-se em meados do século XVI. Bartolomeu Ferraz, numa recomendação para a fortificação dos Açores apresentada a João III de Portugal (1521-1557) em 1543, chamou a atenção para a importância estratégica do arquipélago:
"E porque as ilhas Terceiras inportão muito assy polo que per ssy valem, como por serem o valhacouto e soccorro mui principal das naaos da India e os francesses sserem tão dessarrazoados que justo rei injusto tomão tudo o que podem, principalmente aquilo com que lhes parece que emfraquecem seus imigos, (...)." ("Carta de Bartholomeu Ferraz, aconselhando Elrei sobre a necessidade urgente de se fortificarem as ilhas dos Açores, por causa dos corsários francezes." (1543). Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Cartas Missivas, maço 3.º, n.º 205. in Arquivo dos Açores, vol. V, 1981, pp. 364-367, citação à pp. 365-366.)
E nomeadamente sobre Angra: "(...) e porque a ilha da Angra he a mais importante nesta dobrar mais a força." (Op. cit., p. 367.)
Ainda sob o reinado de D. João III e, posteriormente, sob o de Sebastião I de Portugal (1568-1578), foram expedidos novos Regimentos, reformulando o sistema defensivo da região, tendo-se destacado a visita do arquiteto militar italiano Tommaso Benedetto ao arquipélago, em 1567, para orientar a sua fortificação. Como Ferraz anteriormente, este profissional compreendeu que, vindo o inimigo forçosamente pelo mar, a defesa deveria concentrar-se nos portos e ancoradouros, guarnecidos pelas populações locais sob a responsabilidade dos respetivos concelhos.
A Dinastia Filipina
No contexto da Dinastia Filipina (1580-1640) o cartógrafo Luís Teixeira regista no Monte Brasil um "Forte" no porto do Fanal, e "Vigias" na ponta do Brasil. ("Descripçam da Ylha do Bom Ihesu chamado Terceira", 1587, mapa, cor, 64 x 89 cm, Portolano 18, Biblioteca Nazionale Centrale di Firenze)
A fortaleza do Monte Brasil foi principiada após a conquista da Terceira pelas tropas espanholas sob o comando de D. Álvaro de Bazán, 1.º marquês de Santa Cruz de Mudela (1583), e no contexto da Guerra Anglo-Espanhola (1585-1604), onde tiveram papel destacado a ação de corsários como Francis Drake (1587) e Robert Devereux, 2.º conde de Essex, cujo imediato, Walter Raleigh, atacou a Horta no Verão de 1597.
A sua função era múltipla:
- a de proteção do porto de Angra e das frotas coloniais que nele se abrigavam à época, contra os assaltos de piratas da Barbária e de corsários protestantes naquele trecho do Atlântico Norte, de vez que era nos Açores que as embarcações de torna-viagem deveriam reunir-se, para juntas cumprirem a última etapa de navegação até à península Ibérica, sob escolta da Armada das Ilhas; e
- a de aquartelar as tropas espanholas deixadas pelo marquês de Santa Cruz para a defesa da ilha.
As suas obras foram iniciadas em 1593, data do lançamento de sua primeira pedra, no baluarte de Santa Catarina (ângulo noroeste), em cerimónia presenciada pelo governador do presídio
(estabelecimento militar), D. António de la Puebla e pelo bispo de Angra, D. Manuel Gouveia (ARAÚJO, 1979:79), com projetos dos engenheiros militares italianos Giovanni Vicenzo Casale (O.S.M.) e seus discípulos, Tiburzio Spannocchi e Anton Coll (Antão Colla). Se, no essencial, o esquema defensivo da fortificação se deve a Spannocchi que o concebeu em ou após passagem pela ilha em 1583-1584, como integrante da Armada do marquês de Santa Cruz, as soluções práticas de sua implantação no terreno terão, certamente, a marca de Coll, que desde o início acompanhou os trabalhos em Angra até à sua morte, em 1618 (BRAZ, 1985:311).Foi denominada como Fortaleza de São Filipe em homenagem ao soberano, Filipe II de Espanha (1556-1598). Por dificuldades diversas os trabalhos estenderam-se até ao governo de D. Diogo Fajardo (1628-1639). Datam deste período a abertura da cisterna, composta por três corpos interligados, e com capacidade para 3.000 pipas, assim como a cavalariça, sobre a qual se ergue o atual Palácio do Governador, e a ermida de Santa Catarina de Sena, posteriormente colocada sob a invocação do Espírito Santo.
A mão-de-obra empregada nos trabalhos, constituída por expressivo número de canteiros e pedreiros locais, foi, em grande parte, fornecida por condenados às galés - encaminhados às obras da fortaleza -, e por soldados do presídio, mais particularmente aqueles punidos a nelas serem inscritos, numa prática iniciada pelo governador Diogo de Miranda Queiroz, mas que conheceu o seu auge no governo de Diogo Fajardo. É discutível a afirmação de autores como ARAÚJO (1979) de que a fortaleza foi erguida com a mão-de-obra de centenas de açorianos condenados a trabalhos forçados, com base na afirmativa do padre Maldonado que referiu "(...) foi feita com pragas, suor e sangue." (op. cit., p. 81). Tanto os Terceirenses quanto os habitantes das demais ilhas, entretanto, suportaram tributos, cujas receitas foram aplicadas nas obras desta fortificação.
A Restauração da Independência
Quando da Restauração da Independência em Portugal (1640), as forças espanholas, sob o comando do Mestre-de-Campo D. Álvaro de Viveiros, aqui resistiram durante onze meses – de 27 de março de 1641 a 4 de março de 1642 –, ao cerco que lhes foi imposto por forças portuguesas, compostas pelas Ordenanças da Terceira às quais se juntaram as das demais ilhas, sob o comando de Francisco Ornelas da Câmara e João de Bettencourt.
Tendo-se rendido com honras militares, foi-lhes permitido retirarem-se com as armas pessoais assim como duas peças de artilharia de bronze e respectiva munição. Os espanhóis deixaram para trás cento e trinta e oito peças de ferro e bronze de diversos calibres, trezentos e noventa e dois arcabuzes, cerca de quatrocentos mosquetes e copiosa munição (ARAÚJO, 1979:80).
Na posse portuguesa, o conjunto foi colocado sob a invocação de São João Baptista: "Só por provisão de 1 de abril de 1643 e a pedido da Câmara de Angra, quando a rendição fora a 7 de março de 1642, é que D. João IV mudou o nome do Castelo de S. Filipe para o de S. João Baptista e mandou que nele se fizesse - '(...) ermida desta invocação que devia estar pronta ao fim de um ano (...)'. Era bem modesto o desejo do novo soberano, perfeitamente justificado nas preocupações e nos dispêndios que a luta com Castela o obrigava a manter." (MENESES, 1958:145).
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Desenho do artista terceirense Emanuel Félix. É o primeiro monumento comemorativo da Restauração da Independência de Portugal. Situada dentro das muralhas do castelo com o mesmo nome, a Igreja de São João Baptista foi mandada construir pelo rei D. João IV em 1645. De fachada barroca, com portal de colunelos e dominada por duas pesadas torres sineiras. |
Há notícia de que, em 1658, se fazia "um baluarte na parte mais necessitada desta fortaleza (...) com que fica fechada por todas as partes de que muito necessitava" (SOUSA, 1996), embora não se consiga precisar a natureza dessas obras: se de construção, reconstrução ou manutenção. Do mesmo modo, em 1662 "corriam as obras do Castelo, cuja despesa de jornais e macames concernentes a elas valiam quase tanto como os mesmos soldos dos soldados e oficiais" (MALDONADO, 1990, 2:380).
Na segunda metade do século XVII, os paióis da fortaleza abasteciam de pólvora as demais fortificações da Ilha. Na cidadela da fortaleza habitavam não apenas os militares solteiros, mas também os casados (com as respectivas famílias) e os reformados (solteiros ou não). Nas encostas do Monte Brasil, mantinham as suas culturas de subsistência. Em finais do século, a irmandade do Espírito Santo do Castelo constituía-se em uma das mais ricas da cidade.
O século XVIII
No contexto da Guerra da Sucessão de Espanha (1701-1713/1715) encontra-se referida como "A fortaleza de S. Joam Baptista sobre o porto, e cidade: hé Bispado. Tem a grande peça Malaca de 36 libras, veyo da Índia." na relação "Fortificações nos Açores existentes em 1710".
O padre António Cordeiro, no início do século XVIII, descreveu a povoação de Angra e a cidadela no interior da Fortaleza de São João Baptista:
"Para o Poente correm tantas ruas, ou quartéis de casas de pedra e cal, de dois sobrados, que podem alojar quinhentos soldados e ordinariamente tem trezentos vizinhos (...) Conta a cidade de Angra de seis freguesias, (contando também por freguesia a nobre povoação que está no grande Castelo, e lá tem capelão-mor (...)". (CORDEIRO, 1717.)
O mesmo oficial, no ano seguinte (1767), apresentou relatório sobre a fortificação em si, especificando o estado em que se achava, assim como o que necessitava para a sua regular defesa, em termos de reparações, obras complementares, artilharia, munições e petrechos, com a observação de que a artilharia existente à época, era a mesma recebida dos Castelhanos quando da capitulação destes, em 4 de março de 1642. (JÚDICE, 1981:414-418.)
Posteriormente, ainda no mesmo século, nas suas dependências foram estabelecidas algumas oficinas de aprendizagem, que perduraram até ao século XIX.
O século XIX e a Guerra Civil
Baía de Angra (1830)
Encontra-se identificada na "Planta do Castelo de S. João Baptista e da Cidade de Angra (...)", de autoria do sargento-mor do Real Corpo de Engenheiros, José Rodrigo de Almeida (1805). ("Planta do Castello de S. Ioão Baptista e da cidade de Angra capital das Ilhas dos Açores : feita por ordem do Ill.mo e Ex.mo Sñr. Conde de S. Lourenço Capp.am General e Gov.dor destas ilhas / pello Sarg.to Mor do Real Corpo de Engenheiros, Iozé Rodrigo d'Almeida em 1805". in Arquipélagos.pt.)
No contexto da Revolução do Porto (1820), foi nesta fortaleza que eclodiu o primeiro movimento revolucionário de cunho liberalista nos Açores, liderado pelo antigo Capitão-general, brigadeiro Francisco António de Araújo e Azevedo, a 2 de abril de 1821, debelado no contra-golpe que se sucedeu, na noite de 3 para 4 de abril.
SOUSA (1995), em 1822, ao descrever Angra refere:
"(...) A Praça desta cidade, que se denomina Castelo de São João Baptista, nome que toma da sua Igreja, onde há 1.º e 2.º capelão, é fortificado por 366 peças, guarnecido pelo 1.º Batalhão de Linha dos Açores, e por um regimento de Milícia Nacional que toma o nome da Cidade. Esta praça uma das mais célebres da Europa, foi mandada construir por Filipe II em 1591, para ali dar um seguro asilo à rica navegação que de Ásia, América e África, passava então para a Península. Ela ocupa o grande Monte Brasil de uma légua de circunferência e na altura de uma milha, pegado ao meio da Cidade quase por um istmo e virado a sueste." (Op. cit., p. 93.)
Posteriormente, no contexto da Guerra Civil Portuguesa (1828-1834), foi aqui que o Batalhão de Caçadores n.º 5, restaurou os direitos de Pedro IV de Portugal e a Carta Constitucional, a 22 de junho de 1828, hasteando, pela primeira vez, o pavilhão azul e branco da monarquia constitucional; como reconhecimento esta unidade recebeu, da rainha Maria II de Portugal, um pavilhão bordado por ela a fios de ouro.
Também aqui foi instalada, por Ordem da Junta Governativa datada de 7 de maio de 1829, uma Casa da Moeda, onde se fundiram, em areia, com o bronze dos sinos da Terceira, os "malucos", moedas de 80 réis, conforme o modelo da peça em ouro cunhada no Rio de Janeiro, no governo do Príncipe-regente D. João. Pouco tempo depois, por determinação da mesma Junta, esta moeda passou a correr com o valor de 100 réis.
A "Relação" do marechal de campo Barão de Basto em 1862 informa que se encontra em bom estado de conservação, e observa:
"Deve ser conservado, por que pode considerar-se como uma cidadela importante da Cidade, e de toda a Ilha; é o ponto militar de maior importancia do Archipelago, e um padrão das primeiras victorias da liberdade contra a uzurpação." (BASTO, 1997:272.)
No fim do século esteve detido, nas dependências da fortaleza, o régulo Gungunhana, de 1896 até à sua morte, em 23 de dezembro de 1906.
Do século XX aos nossos dias
No contexto da Primeira Guerra Mundial (1914-1918) as dependências da fortaleza foram utilizadas, Depósito de Concentrados", súbditos alemães obrigados a permanecer em Portugal por força das determinações que se seguiram à declaração de guerra.
Posteriormente outras dependências foram utilizadas como prisão política pelo Estado Novo português, tendo aqui sido criado, em 1933, um presídio militar, e, em 1943, o "Depósito de Presos de Angra".
Em meados do século, o plano da Comissão da Avaliação das Novas Infraestruturas das Forças Armadas (CANIFA) conduziu à demolição dos edifícios do terrapleno oeste da fortaleza, bem como de alguns a leste da Igreja da Fortaleza.
O conjunto da igreja e das muralhas encontra-se classificado como Imóvel de Interesse Público pelo Decreto n.º 32.973, de 18 de agosto de 1943, tendo instituída Servidão Cultural. Encontra-se também incluído na área classificada como Património Cultural da Humanidade (Património Mundial) por declaração da UNESCO de 1983 Encontra-se classificada como Monumento Regional e tem Servidão Ambiental por se encontrar inserida na Paisagem Protegida do Monte Brasil.
Os visitantes podem usufruir, além das trilhas demarcadas nas encostas do Monte Brasil, visitas acompanhadas pelos militares do forte em sua parte histórica.
Características
Exemplar de arquitetura militar, abaluartado, com aquartelamento do tipo CANIFA misto, que dispões de áreas de instrução e apoio de serviços.
A atual estrutura cobre uma superfície de cerca de três quilómetros quadrados e é constituída por um núcleo principal, fechado no istmo, pelo lado de terra (norte), por uma cortina abaluartada na cota de 111,5 metros acima do nível do mar. Essa muralha, com três baluartes e dois meio-baluartes, desenvolve-se num comprimento de cerca de 570 metros, erguendo-se a uma altura média de 15 metros, e apresentando 2,6 metros de largura em sua parte superior. Diante dela, em considerável extensão, foi escavado um fosso com largura média de dez metros e, em alguns trechos, de igual profundidade em relação à defesa exterior. A partir de cada uma de suas extremidades projetam-se duas outras cortinas que envolvem a península.
Os cinco baluartes que reforçam a muralha no istmo, de Oeste para Leste, são respetivamente:
- Baluarte de Santa Catarina, sobre a rocha do Fanal, com sete canhoneiras. Em seu ângulo saliente ergue-se o chamado Torreão dos Mosquitos coroando uma vigia abobadada, outrora utilizada como paiol de bateria. É ligada por uma cortina de dois lances, em diferentes níveis, onde se abrem quatro canhoneiras, ao
- Baluarte de de São Pedro, à esquerda do Portão de Armas, com quinze canhoneiras. Em seu ângulo esquerdo também tem um paiol de bateria. Seguia-se-lhe uma extensa cortina de dois lances onde, em 1766, se abriam seis canhoneiras no troço da esquerda, e sete no da direita. Essas canhoneiras não chegaram até aos nossos dias. À cortina, à direita do Portão de Armas, (o Portão de Armas, em talha de pedra vulcânica, de inspiração maneirista, foi originalmente coroado pelas armas reais espanholas, posteriormente substituídas pelas armas reais portuguesas.) liga-se o
- Baluarte da Boa Nova, com dezasseis canhoneiras. Em seu ângulo saliente existem dois paióis, encimados pelo chamado Torreão da Bandeira, onde se levanta o mastro da bandeira da fortaleza. A face deste baluarte, debruçada sobre a baía de Angra, no contexto das Guerras Liberais, passou a denominar-se Bateria de D. Pedro IV, conforme inscrição epigráfica em lápide de mármore. A cortina que se lhe segue estava artilhada com seis peças. No contexto das Guerras Liberais esta cortina passou a denominar-se Bateria de D. Maria II, conforme outra inscrição epigráfica ali colocada. No limite sul desta cortina existe uma casamata, denominada de Bateria de Malaca, por ali ter existido, outrora, uma peça de bronze do calibre 36 oriunda da Fortaleza de Diu, recolhida a Lisboa em 22 de julho de 1771. Dessa bateria, por sobre o arco do Portão de Armas, descendo-se uma escada para um antigo jardim onde há uma canhoneira, alcança-se o
- Baluarte do Espírito Santo, sobre o chamado Campo do Relvão, onde se abrem quatro canhoneiras e três paióis - um a meio e dois nos ângulos -, ligando-se, por sua vez, a uma cortina com seis canhoneiras e um paiol, cortina essa que termina no
- Baluarte de Santa Luzia, com cinco canhoneiras e um paiol, que se continua por dois troços de cortina em planos descendentes, cada uma a sua canhoneira e, no último, um paiol. Neste baluarte foi construído, em 1849, um paiol conhecido como Paiol Novo. Também se ergue, neste baluarte, o edifício do antigo Laboratório de Artilharia, que substituiu o antigo, mais amplo, destruído por violento incêndio em 7 de maio de 1821, com cinco vítimas fatais.
No flanco esquerdo da fortaleza, junto ao Baluarte de Santa Catarina, sobre a baía do Fanal, existe ainda a chamada Bateria do Arsenal, com cinco canhoneiras.
O Baluarte de Santa Luzia liga-se à cortina de Santo António, ao longo da costa leste do Monte Brasil, com aproximadamente um quilómetro de extensão, onde se inscrevem, no sentido norte-sul:
- a Porta do Portinho Novo e
- a Porta do Cais da Figueirinha
- o Reduto dos Dois Paus;
- o Reduto de São Francisco;
- o Forte de São Benedito do Monte Brasil (Reduto dos Três Paus);
- o Reduto de Santo Inácio; e
- o Forte de Santo António do Monte Brasil.
No lado sudeste da península, voltado a mar aberto, a defesa é proporcionada pelo Forte da Quebrada. Em posição dominante no lado sudoeste encontra-se a Vigia da Baleia. Do lado oeste, sobre a baía do Fanal, a cortina de São Diogo, que também se estende por cerca de um quilómetro, compreende, no sentido sul-norte:
- a Bateria da Constituição;
- o Forte do Zimbreiro;
- a Bateria da Fidelidade;
- o Reduto General Saldanha;
- o Reduto de São Gonçalo;
- o Reduto de Santa Cruz;
- o Reduto de Santa Teresa; e
- o Cais do Castelo, na baía do Fanal.
No recinto da fortaleza, abrem-se quatro cisternas:
- no interior do castelo, com capacidade para 1.500 metros cúbicos;
- no interior do Forte de Santo António;
- no interior do Forte da Quebrada; e
- na cortina do Forte do Zimbreiro, onde foi escavada uma gruta, de cuja abóbada escorre água durante todo o ano.
Curiosidades
- Acredita-se que esta seja a maior fortaleza construída pela Espanha em todo o mundo;
- Estava guarnecida, à época, por mil e quinhentos homens de primeira linha e artilhada com cerca de quatrocentas peças dos diversos calibres;
- A contaminação das águas das suas amplas cisternas estará na origem do surto epidêmico que dizimou a guarnição espanhola, precipitando a sua rendição em 1642;
- Sobre o Portão de Armas inscrevem-se o escudo com as armas portuguesas (em substituição às armas filipinas) e uma lápide evocativa da consagração de Portugal à Imaculada Conceição, ambas as pedras colocadas após a rendição espanhola;~
- O acesso primitivamente era por um passadiço de madeira sobre o fosso, posteriormente substituído por uma ponte em cantaria de dez arcos, interrompida junto à muralha para dar lugar a uma ponte levadiça;
- Escavado no tufo vulcânico, a seguir à entrada, localiza-se o Corpo da Guarda, com as antigas prisões filipinas, abandonadas no século XVIII, e reutilizadas após o golpe militar de 28 de maio de 1926, momento em que a fortaleza foi utilizada como prisão política;
- Na Praça de Armas, ergue-se à direita o Palácio do Governador, levantado sobre um primeiro pavimento escavado no tufo – a cavalariça –, de construção espanhola;
- Em seu interior foi erguida, em 1645, a primeira igreja no país, após a Restauração da Independência Portuguesa;
- No edifício anexo ao Palácio do Governador viveu Afonso VI de Portugal, em seu exílio, entre 1669 e 1674;
- Constitui-se no aquartelamento de tropas operacionais mais antigo em território português, com uma permanência ininterrupta de quatro séculos;
- O Regimento de Angra do Heroísmo (RG1), é a organização militar mais Ocidental de Portugal e da Europa.
Texto obtido através do site: Fortalezas.org
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| Monte Brasil - Fortaleza de São João Batista A foto é da autoria do engenheiro Gil Navalho, tirada de parapente no dia 15 de julho de 2012. |
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| Criação de "Os Montanheiros" Angra do Heroísmo |
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