O PAPEL-MOEDA

(Breve história da sua origem)

A ideia do papel-moeda nasceu no dia em que um individuo, necessitando de moedas correntes, entregou a outra um vale para troca de mercadorias ou metais (ouro, prata, ferro ou cobre), depois dado em pagamento a um terceiro, com direito de recebê-lo do emitente. Com função semelhante, circularam na Idade Média recibos de depósitos de ouro em pó, que circulava como moeda-corrente, pois era facilmente divisível, mas difícil de ter sua pureza garantida. Esses comprovantes chamava-se recibos de ourives, pois eram neles que certos comerciantes confiavam, graças à sua idoneidade e cuja assinatura garantia os valores apresentados.

Os Bilhetes de Banco - Os comerciantes, preocupados com o cerceamento do ouro das moedas, eram obrigados a pesar as peças e a verificar o teor de metal fino, em operações bastante demoradas. Para evitá-las, eles passaram a guardar o dinheiro em bancos de depósitos que surgiram na Itália e alguns outros países do século XII ao XV. Eles recebiam um certificado de depósito, do qual constava a promessa de devolução ao portador da quantia entregue. Esse bilhete, conversível à vista, deu início ao que conhecemos hoje como moeda de papel ou representativa, que contava, assim, com um lastro de metal nobre.

Mercadores chineses começaram a usar dinheiro de papel na dinastia Tang (que se estendeu de 618 a 907 d.C.).

1891 - Cédulas da Câmara Municipalde Aldegalega

No Séc. XIII, o famoso navegador veneziano Marco Polo levou a cabo sua aventura pela China. Seus registros contém as primeiras descrições ocidentais com relação ao papel-moeda em uma forma monetária incompreensível para os europeus daqueles tempos devido à falta de um valor intrínseco e real: o lastro.

Essa forma de papel-moeda se desenvolveu por si própria, inicialmente como dinheiro de emergência e logo após como forma legal. Na Suécia, em 1661, devido à falta e à incredulidade das moedas de baixo valor em cobre e a escassez de prata até então correntes, foram emitidas as primeiras cédulas sem lastro na Europa pelo Stockholms Banco.

1798 . Apólice

A idéia de papel-moeda lastreado por um metal nobre se manteve firme até a Segunda Guerra Mundial, época na qual vários países tiveram suas economias completamente modificadas. As recentes teorias e observações económicas e mercadológicas deram novo formato e função ao papel-moeda, transformando-o em uma representação da saúde económica de um país.

Breve história do Banco de Portugal

1800 - Banco Alliança

O Banco de Portugal foi criado por decreto régio em 19 de Novembro de 1846, tendo a função de banco comercial e de banco emissor. Surgiu da fusão do Banco de Lisboa e da Companhia Confiança Nacional, uma sociedade de investimento especializada no financiamento da dívida pública.

Foi fundado com o estatuto de sociedade anónima e, até à sua nacionalização, em 1974, era maioritariamente privado.

Até 1887, o Banco de Portugal partilhou com outras instituições o direito de emissão de notas. Com a publicação do Decreto de 9 de Julho de 1891, o Banco de Portugal passou efectivamente a deter o exclusivo da emissão para o Continente, Açores e Madeira.

1856 - João de Brito

Durante a primeira década de existência, o Banco de Portugal atravessou um período agitado, findo o qual entrou numa longa fase de crescimento vigoroso, como banco comercial mais importante do país, a qual durou até à I Guerra Mundial.

1891 - 500 réis

Contribuiu significativamente para isto o facto de a dívida pública, que era persistente, se ter podido monetizar, em grande parte, à custa de empréstimos públicos e não através da emissão de moeda. Enquanto durou o padrão-ouro (até 1891), uma das principais preocupações do Banco de Portugal foi assegurar a convertibilidade em moeda metálica das notas que emitia.

1891 - 500 réis

Sem que oficialmente isso fosse parte das suas atribuições, o Banco de Portugal assegurava paralelamente a função de "prestamista de última instância" no sistema bancário, prevenindo ou atenuando várias crises do mesmo.

A partir da crise financeira e monetária de 1891 e do estabelecimento da inconvertibilidade das notas do Banco de Portugal, cessou esta política monetária activa, fixando-se a taxa de desconto num nível que perdurou até 1914. Em contrapartida, manteve-se e desenvolveu-se a função de "banco dos bancos", acompanhada de um certo grau de supervisão informal do sector.

1904 - 10.000 réis

1909 - 2.500 réis

Em Junho de 1931, operou-se uma profunda reforma nas funções e nos estatutos do Banco de Portugal. Foram definidas novas regras que limitavam a expansão do passivo do Banco de Portugal, relacionando-o com o montante de reservas em divisas. Estas regras, juntamente com outras de aplicação rigorosa, que limitavam a capacidade do banco para financiar o Estado, criaram condições para o controlo monetário efectivo. A dependência administrativa do Governo aumentou e o Banco de Portugal assumiu o compromisso de prosseguir uma política de taxas de juros e de câmbios fixos.

1910 - 100.000 réis

Em seguida, o comércio e os movimentos de capitais foram totalmente liberalizados. O facto de haver excedentes orçamentais possibilitou esta liberalização e assegurou a viabilidade de uma política monetária de modo geral passiva, até meados da década de setenta. Durante todo este

período, as funções do Banco de Portugal modificaram-se substancialmente, e o seu âmbito foi alargado à área dos pagamentos internacionais, à gestão das reservas e à política monetária interna.

Pós-guerra

1913 - 5$00

Durante a II Guerra Mundial e no pós-guerra voltaram a ser introduzidas restrições às transacções internacionais, o que levou ao desenvolvimento de um sistema muito complexo de controlo cambial, abrangendo as operações de capitais, de mercadorias e de invisíveis correntes. As competências normativas nesta área, assim como a supervisão do sistema, passaram a ser da responsabilidade do Banco de Portugal, o qual começou a actuar como agente do Governo nas relações com organizações monetárias internacionais.

No final da década de 50, foi criado um enquadramento normativo regulador da actividade dos bancos comerciais e de outras instituições de crédito.

Entre 1957 e 1960, foram aprovadas leis que obrigaram os bancos a constituir reservas mínimas de caixa e que conferiam ao Banco de Portugal grandes responsabilidades, permitindo-lhe maior intervenção nas áreas de controlo do crédito e na fixação das taxas de juro.